Receita Federal explicou que isso ocorre em razão da liminar do ministro Cristiano Zanin de suspender os efeitos da lei que ampliava a desoneração até 2027.

Débitos (tributários ou não) poderão ser parcelados ou pagos à vista com desconto nas multas; a Câmara analisa a proposta

Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4).

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto que define novas regras do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse (PL 1026/2024). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o número de segmentos do setor de eventos contemplados com a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ caiu de 44 para 30. A proposta ainda limita os incentivos ao montante de 15 bilhões de reais, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026.

Entidades empresariais recomendam que empresas se programem para recolher contribuição patronal de abril sem considerar a desoneração.

A estimativa é de que cerca de 6,5 milhões de pequenos negócios podem ser impactados pela medida que faz parte do Programa Acredita

Descubra os requisitos e procedimentos necessários para efetuar seu registro no Domicílio Eletrônico Trabalhista

Cadastro obrigatório no DET é prorrogado e passa de 1º de maio para 1º de agosto para estas categorias.

Robinson Barreirinhas declarou em evento da Fiesp que 40% das declarações já são pré-preenchidas

Empresas estão cada vez mais endividadas

Mudança visa simplificar e modernizar os processos para trabalhadores e empregadores.

Entre os principais golpes detectados pelo INSS, estão métodos como phishing, roubo de identidade, apresentação de documentos falsos e criação de titulares fictícios

Veja quais os três cenários que podem ser encontrados na apuração do FGTS mensal e da indenização compensatória complementar.

Obrigatoriedade da NF-e começaria em 1º de maio, nesta quarta-feira.

A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo.

Período de transição da Reforma Tributária só termina daqui a 8,5 anos. Especialista questiona simplicidade com projeto de 500 artigos